Termos e Condições
Última atualização: 17 de julho de 2025
Estes termos regem a utilização dos nossos serviços
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos
Este constitui um acordo vinculativo
Descrição dos Serviços
Fornecemos serviços de consultoria e educação em planeamento financeiro
O âmbito dos serviços pode variar conforme o plano contratado
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Utilizar os serviços de forma legal e ética
- Manter a confidencialidade das suas credenciais
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Cumprir todas as leis aplicáveis
Utilizações Proibidas
É proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violar direitos de terceiros
- Distribuir conteúdo malicioso
- Interferir com o funcionamento dos serviços
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos são propriedade da Trevanthaqor
É proibida a reprodução sem autorização
Termos de Pagamento
Os pagamentos estão sujeitos às seguintes condições:
- Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor (23%)
- Pagamento mensal antecipado
- TAEG representativa: 12,5% para planos de 12 meses
Cancelamento e Reembolsos
Pode cancelar a qualquer momento com 30 dias de antecedência
Reembolsos processados conforme a política de cancelamento
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços
Responsabilidade máxima limitada a €1,000
Resolução de Litígios
Resolução de Litígios
Arbitragem
Litígios podem ser submetidos a arbitragem
Arbitragem conduzida conforme regulamento português
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem utilizar a plataforma ODR
Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Privacidade e Dados
O tratamento de dados está sujeito à nossa Política de Privacidade Política de Privacidade.
Rescisão
Ambas as partes podem rescindir o acordo
A rescisão não afeta direitos já adquiridos
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa
Separabilidade
Cláusulas inválidas não afetam as restantes
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos
Alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos: